O escritório Rodolfo Anselmo Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ nº 63.539.988/0001-81) preza pela total transparência e proteção dos dados pessoais dos visitantes e clientes, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos apenas os dados estritamente necessários voluntariamente fornecidos pelo usuário via formulário de contato, WhatsApp ou e-mail (como nome, telefone e e-mail) para fins de agendamento, atendimento institucional e retorno de solicitações.
2. Finalidade e Sigilo Profissional
Todas as informações prestadas são protegidas pelo sigilo profissional advocatício (Art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/94) e utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços jurídicos solicitados. O escritório não compartilha, vende ou comercializa dados pessoais de clientes ou visitantes com terceiros.
3. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)
O usuário tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados mediante consentimento;
- Revogação do consentimento concedido.
4. Canal de Contato do DPO / Encarregado de Dados
Para exercer seus direitos relativos à privacidade e proteção de dados, entre em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: adv.rodolfoanselmo@gmail.com.